Você sabe quem pode assinar contrato de trabalho pela empresa? A verdade é que existem algumas regras específicas, mas que nem todas as pessoas entendem sobre esse assunto.
Mas, para se manter dentro da legalidade, acaba sendo fundamental entender a fundo sobre quem pode assinar contrato de trabalho pela empresa.
Por isso, no artigo de hoje, iremos falar sobre tudo o que você precisa saber a respeito deste assunto. Então, sem mais delongas, vamos ao que importa!
Quem pode assinar contrato de trabalho pela empresa?
Se você está se perguntando quem pode assinar contrato de trabalho pela empresa, saiba que existem algumas possibilidades, que variam de acordo com a estrutura da empresa e a legislação trabalhista.
Abaixo, iremos falar mais a respeito desse assunto:
Pessoa Jurídica
No caso de empresas que possuem personalidade jurídica, ou seja, que se considera como uma entidade distinta dos seus sócios, é a própria empresa que assina o contrato de trabalho.
Nesse caso, quem deve fazer a assinatura é um representante legal ou um procurador.
Representante Legal
O representante legal é a pessoa que tem poderes para representar a empresa em negociações e assinar contratos em seu nome.
Geralmente, esse representante é indicado no estatuto social da empresa e pode ser o presidente, o diretor ou outro cargo de liderança.
Devemos lembrar que o representante legal deve ter poderes específicos para assinar contratos de trabalho, sendo que é possível verificar isso no estatuto social da empresa.
Além disso, em empresas de grande porte, é comum que se exija a assinatura de dois representantes legais em conjunto.
Procurador
O procurador é uma pessoa física ou jurídica que tem autorização para representar a empresa em negociações e assinar contratos em seu nome.
Para isso, é necessário fazer um contrato de procuração, que deve especificar os poderes concedidos ao procurador.
No caso de contratos de trabalho, é possível que a empresa conceda poderes específicos para um procurador assinar em seu nome.
Nesse caso, é essencial que o procurador esteja devidamente autorizado e que o contrato de procuração seja apresentado no momento da assinatura do contrato de trabalho.
Documentos necessários
Para assinar um contrato de trabalho pela empresa, é necessário que a pessoa que irá assinar apresente alguns documentos que comprovem sua identidade e autoridade para representar a empresa.
Nos tópicos seguintes, você irá encontrar informações sobre os documentos necessários para a assinatura do contrato de trabalho.
Pessoa Jurídica
Se a pessoa que irá assinar o contrato de trabalho pela empresa for uma pessoa jurídica, ela deverá apresentar os seguintes documentos:
- Contrato Social atualizado;
- Cartão CNPJ;
- Documentos pessoais do representante legal.
Representante Legal
Caso seja o representante legal que irá fazer a assinatura, então é necessário ter em mãos os documentos seguintes:
- Documentos pessoais do representante legal;
- Procuração específica para assinar o contrato de trabalho.
Procurador
Por fim, se for o procurador que irá assinar o controle de trabalho, é preciso ter em mãos os seguintes documentos:
- Documentos pessoais do procurador;
- Procuração específica para assinar o contrato de trabalho;
- Documentos pessoais do representante legal.
Apenas tenha em mente de que a empresa deve estar em dia com suas obrigações legais e fiscais para que o contrato de trabalho seja válido.
Além disso, é necessário que todas as informações contidas no contrato de trabalho estejam de acordo com as normas trabalhistas vigentes.
Responsabilidades do Empregador
Como empregador, você possui uma série de responsabilidades em relação aos seus funcionários. Sendo assim, é essencial conhecê-las para evitar problemas trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Aqui estão algumas das principais responsabilidades do empregador:
Registro do empregado
O registro do empregado é obrigatório e é preciso fazer em até 48 horas após a entrega da carteira de trabalho.
É essencial preencher todas as informações da maneira adequada, como nome completo, data de nascimento, CPF e número de identidade.
Pagamento de salários e benefícios
O empregador é responsável pelo pagamento dos salários e benefícios previstos em contrato, como vale-transporte e vale-refeição.
Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações trabalhistas, como o pagamento do INSS e do FGTS.
Segurança e saúde no trabalho
Também se deve garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus funcionários, seguindo as normas de segurança e saúde do trabalho.
É preciso fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e realizar treinamentos para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Respeito aos direitos trabalhistas
O empregador deve respeitar os direitos trabalhistas previstos em lei, como a jornada de trabalho, o descanso semanal remunerado e as férias anuais.
No entanto, procure estar sempre atento às mudanças na legislação trabalhista para garantir o cumprimento das novas regras.
Emissão de certificados digitais e eletrônicos
Para garantir a segurança e a autenticidade dos documentos emitidos pela empresa, é essencial utilizar certificados digitais e eletrônicos.
Sendo assim, a nossa dica é conhecer a UR Company: tecnologia e segurança para a emissão de certificados digitais e eletrônicos
A UR Company é uma empresa que oferece tecnologia e segurança para a emissão desses certificados, garantindo a validade jurídica dos documentos e evitando problemas futuros.