As películas escuras nos vidros dos carros são uma escolha popular entre os motoristas, seja para proteger o sol escaldante ou para garantir mais privacidade.
No entanto, muitas se perguntam se é obrigatório remover o insulfilm em uma blitz.
Vamos explorar as implicações legais dessa questão.
A infração e suas consequências
Desrespeitar os limites estabelecidos para filmes nos vidros de um veículo é uma infração de natureza grave, de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Isso significa que, se você for pego com um insulfilm que não esteja em conformidade com a lei, estará sujeito a uma multa no valor de R$195,23 e terá 5 pontos adicionais à sua carteira de motorista.
Além disso, o agente de trânsito pode exigir que você remova o filme na hora da abordagem.
Se você recusar a ordem, seu veículo será retido até que a irregularidade seja resolvida.
A Escolha Certa para Evitar Problemas
Embora os filmes possam ser usados para diversas finalidades, desde a proteção contra raios solares até a privacidade, é crucial garantir que estejam dentro dos limites permitidos pela lei.
Para evitar dores de cabeça e gastos desnecessários com multas, opte por aplicar o insulfilm que está em conformidade com a legislação.
Recorrendo de Multas Indevidas
É importante ressaltar que, se você acredita ter sido multado injustamente por questões relacionadas ao uso de filmes ou qualquer outra infração de trânsito, você tem o direito de recorrer.
É possível realizar o processo de recurso em três etapas:
Defesa Prévia:
Inicialmente, é possível apresentar uma defesa prévia, fundamentada com evidências que justifiquem a anulação da multa.
Esta defesa será provada pelo órgão responsável pela autuação.
JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Primeira Instância):
Se a defesa prévia for indeferida, você ainda tem a opção de recorrer à JARI, que é a primeira instância de julgamento de recursos.
Aqui, também é fundamental apresentar argumentos sólidos e comprovados.
CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito (Segunda Instância):
Caso seu recurso seja negado na JARI, ainda há uma última chance de apelação no CETRAN, a segunda instância de julgamento de recursos de infrações de trânsito.
Buscando Orientação Profissional para o Seu Recurso
Se você preferir contar com a assistência de um especialista para montar sua defesa, saiba que existem profissionais capacitados em recursos administrativos de multas de trânsito.
Você pode entrar em contato com um especialistas , que oferece suporte para esse tipo de situação.
O uso de filmes nos vidros dos carros é uma escolha pessoal, mas deve ser feito dentro dos limites legais estabelecidos pelo CTB e regulamentados pelo CONTRAN.
Evitar multas e problemas legais é uma questão a respeito dessas regras.
Caso você seja autuado indevidamente, lembre-se de que tem o direito de recorrer e apresentar sua defesa.
A conscientização sobre as regulamentações de trânsito é crucial para uma condução segura e sem problemas com a lei.
Portanto, escolha sempre o Insulfilm permitido por lei e dirija com responsabilidade.
Fonte: https://rikinfilm.com.br/