quinta-feira, maio 30

As películas escuras nos vidros dos carros são uma escolha popular entre os motoristas, seja para proteger o sol escaldante ou para garantir mais privacidade.

 No entanto, muitas se perguntam se é obrigatório remover o insulfilm em uma blitz. 

Vamos explorar as implicações legais dessa questão.

A infração e suas consequências

Desrespeitar os limites estabelecidos para filmes nos vidros de um veículo é uma infração de natureza grave, de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Isso significa que, se você for pego com um insulfilm que não esteja em conformidade com a lei, estará sujeito a uma multa no valor de R$195,23 e terá 5 pontos adicionais à sua carteira de motorista.

Além disso, o agente de trânsito pode exigir que você remova o filme na hora da abordagem. 

Se você recusar a ordem, seu veículo será retido até que a irregularidade seja resolvida.

A Escolha Certa para Evitar Problemas

Embora os filmes possam ser usados ​​para diversas finalidades, desde a proteção contra raios solares até a privacidade, é crucial garantir que estejam dentro dos limites permitidos pela lei.

 Para evitar dores de cabeça e gastos desnecessários com multas, opte por aplicar o insulfilm que está em conformidade com a legislação.

Recorrendo de Multas Indevidas

É importante ressaltar que, se você acredita ter sido multado injustamente por questões relacionadas ao uso de filmes ou qualquer outra infração de trânsito, você tem o direito de recorrer. 

É possível realizar o processo de recurso em três etapas:

Defesa Prévia:

 Inicialmente, é possível apresentar uma defesa prévia, fundamentada com evidências que justifiquem a anulação da multa. 

Esta defesa será provada pelo órgão responsável pela autuação.

JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Primeira Instância): 

Se a defesa prévia for indeferida, você ainda tem a opção de recorrer à JARI, que é a primeira instância de julgamento de recursos. 

Aqui, também é fundamental apresentar argumentos sólidos e comprovados.

CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito (Segunda Instância):

Caso seu recurso seja negado na JARI, ainda há uma última chance de apelação no CETRAN, a segunda instância de julgamento de recursos de infrações de trânsito.

Buscando Orientação Profissional para o Seu Recurso

Se você preferir contar com a assistência de um especialista para montar sua defesa, saiba que existem profissionais capacitados em recursos administrativos de multas de trânsito. 

Você pode entrar em contato com um especialistas , que oferece suporte para esse tipo de situação.

O uso de filmes nos vidros dos carros é uma escolha pessoal, mas deve ser feito dentro dos limites legais estabelecidos pelo CTB e regulamentados pelo CONTRAN.

Evitar multas e problemas legais é uma questão a respeito dessas regras.

 Caso você seja autuado indevidamente, lembre-se de que tem o direito de recorrer e apresentar sua defesa. 

A conscientização sobre as regulamentações de trânsito é crucial para uma condução segura e sem problemas com a lei.

 Portanto, escolha sempre o Insulfilm permitido por lei e dirija com responsabilidade.

Fonte: https://rikinfilm.com.br/

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