A lei do Superendividamento, em vigor desde 2021, auxilia na renegociação de dívidas para idosos. Por meio da legislação, a população com +60anos não precisam pagar dívidas de forma tão penosa e nem comprometerem todo o orçamento.
A seguir, explicamos como funciona essa lei e quais as 4 dívidas foram extintas de ter juros altos.
Lei do Superendividamento: proteção para consumidores
A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) foi criada para proteger consumidores que estão com dívidas excessivas e não conseguem quitá-las sem comprometer o valor mínimo para sua subsistência, que corresponde a R$ 600,00.
Essa legislação trouxe novas regras para renegociação de débitos, impedindo práticas abusivas e reduzindo a incidência de juros exorbitantes.
Para idosos acima de 60 anos, essa lei é ainda mais vantajosa, pois eles costumam ter rendimentos fixos, como aposentadoria e benefícios sociais. Agora, várias dívidas passaram a ter melhores condições de pagamento, sem os juros excessivos que antes dificultavam a renegociação.
4 dívidas de Idosos +60 que tiveram altos juros extintos
1. Contas de serviços essenciais
Idosos que acumulavam contas atrasadas de luz, água e gás agora também podem se beneficiar da Lei do Superendividamento.
Empresas de serviços essenciais devem oferecer opções de parcelamento acessíveis e sem acréscimos abusivos, garantindo que ninguém fique sem esses recursos básicos devido a dívidas.
2. Cartão de crédito
Os juros do cartão de crédito estão entre os mais altos do mercado, podendo chegar 100%. Para idosos endividados, essa modalidade era uma verdadeira armadilha financeira.
Com a Lei do Superendividamento, as instituições financeiras são obrigadas a oferecer condições especiais de renegociação, com juros menores e prazos mais acessíveis.
3. Empréstimos consignados
O empréstimo consignado é muito popular entre aposentados e pensionistas, pois as parcelas são descontadas diretamente do benefício.
Porém, muitos idosos acumulavam vários consignados, o que comprometia grande parte da renda. Com a legislação, os bancos são obrigados a revisar essas dívidas e a propor formas mais justas de pagamento, evitando a cobrança excessiva de juros.
4 – Financiamentos bancários
Quem possui um financiamento de carro, imóvel ou outros bens duráveis e enfrenta dificuldades para pagar as parcelas pode solicitar a revisão do contrato.
A renegociação permite ajustar o valor das prestações e estender o prazo de pagamento, tornando as condições mais adequadas ao orçamento atual do idoso.
Como solicitar a renegociação das dívidas?
Pessoas com mais de 60 anos que se encontram em situação de superendividamento podem buscar alternativas para renegociar suas dívidas em condições mais favoráveis. Algumas orientações incluem:
- Entrar em contato com a instituição credora e solicitar a renegociação com base na Lei do Superendividamento.
- Buscar auxílio do Procon ou da Defensoria Pública para intermediação de acordos justos.
- Evitar novos empréstimos até a quitação das dívidas existentes.
A Lei do Superendividamento é um ótimo direito para idosos acima de 60 anos que enfrentam dificuldades financeiras devido a dívidas com altos juros. Além disso, programas sociais como o Bolsa Família também podem ajudar idosos em situação de vulnerabilidade, garantindo um suporte financeiro adicional.