A Lei do Farol, que exige o uso de faróis baixos acesos durante o dia em rodovias, tem gerado debates e dúvidas desde sua implementação.
Em 2025, algumas atualizações foram feitas na legislação, levando a questionamentos sobre o que é fato e o que é mito. A seguir, vamos esclarecer as principais dúvidas.
Mitos e verdades sobre a Lei do Farol 2025
1. A Lei do Farol foi revogada?
Mito! A obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia em rodovias segue em vigor. O que aconteceu foram ajustes na aplicação da regra.
Desde a alteração promovida pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) em 2021, o uso passou a ser exigido apenas em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. Assim, a Lei do Farol não foi revogada, mas sim modificada para uma aplicação mais específica.
2. O uso do farol baixo durante o dia aumenta a segurança?
Verdade! Estudos apontam que manter os faróis acesos durante o dia melhora a visibilidade dos veículos, reduzindo o risco de colisões frontais e laterais.
Em rodovias, onde a velocidade é mais alta e as ultrapassagens mais comuns, essa medida se torna ainda mais relevante para evitar acidentes.
3. Quem tem DRL (luz de rodagem diurna) não precisa ligar o farol?
Verdade! O DRL, presente em veículos mais modernos, é aceito como substituto do farol baixo nas rodovias onde a lei exige sua utilização.
Isso significa que motoristas que possuem esse recurso integrado ao carro estão dentro das normas sem a necessidade de acionar o farol manualmente.
4. A Lei do Farol se aplica a todos os veículos?
Mito! A regra é específica para automóveis e motocicletas. Caminhões e ônibus possuem regulamentação própria quanto ao uso do farol, mas, no geral, também precisam manter a iluminação acesa em trechos intermunicipais e rodovias.
5. A multa para quem descumprir a Lei do Farol é grave?
Verdade! O descumprimento da regra é considerado uma infração de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos na CNH do condutor.
Portanto, além de aumentar a segurança no trânsito, seguir essa norma também evita penalidades financeiras e pontos na carteira.
6. A obrigatoriedade vale também para vias urbanas?
Mito! Nas vias urbanas, a exigência do farol baixo durante o dia não se aplica, exceto em situações específicas, como em túneis.
Porém, é sempre recomendável manter a iluminação ligada em condições de baixa visibilidade, como chuva intensa ou neblina.
7. Carros mais antigos precisam se adaptar às novas regras?
Verdade! Veículos fabricados antes da popularização do DRL precisam obrigatoriamente utilizar o farol baixo nas situações previstas em lei.
Como esses modelos não contam com a tecnologia de luzes diurnas, seus condutores devem se atentar ao uso manual do farol para evitar multas.
Como visto, a Lei do Farol 2025 segue essencial para a segurança viária, reduzindo acidentes e aumentando a visibilidade nas estradas.
Muitos mitos circulam sobre essa legislação, mas o importante é estar bem informado para evitar penalizações. Além disso, manter a documentação em dia, como o IPVA e a revisão do veículo, também é fundamental para evitar problemas com fiscalizações.