Proprietários de veículos no Rio de Janeiro com débitos de IPVA referentes aos anos de 2020 a 2023 têm a oportunidade de regularizar suas pendências por meio do programa “IPVA em Dia”. Este programa permite o parcelamento das dívidas em até 12 vezes, facilitando a quitação dos valores devidos. O Governo do Estado espera que o programa contemple até 1 milhão de veículos. O prazo de adesão vai até dia 29 de novembro.
Para aderir ao “IPVA em Dia”, os contribuintes devem acessar o site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) e realizar o procedimento de forma totalmente digital. É necessário informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para que o sistema identifique os débitos existentes e apresente as opções de parcelamento disponíveis.
Após a adesão, o contribuinte receberá orientações para emitir a guia de pagamento através do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ). É importante destacar que, ao optar pelo programa, o proprietário do veículo deve desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial.
Prazos e condições
Inicialmente, o prazo para adesão ao programa vai até 29 de novembro de 2024. Contudo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está em processo de votação de um projeto de lei que visa estender esse prazo até junho de 2025, proporcionando mais tempo para que os contribuintes possam se regularizar.
A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte à adesão, e as demais prestações seguem mensalmente na mesma data. É fundamental que os pagamentos sejam realizados pontualmente, pois o não pagamento da primeira cota implica na desistência automática do programa. Além disso, o parcelamento será cancelado em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela permanecer em aberto por mais de 90 dias.
Benefícios de regularizar as pendências
Manter o IPVA em dia é essencial para evitar complicações legais e financeiras. Veículos com débitos de IPVA não podem ser licenciados, o que impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Sem o CRLV, o veículo fica irregular e sujeito a multas, apreensão e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, regularizar as pendências atuais facilita o planejamento para os próximos anos. Ao quitar os débitos anteriores, o contribuinte se prepara para pagar o IPVA 2025 RJ em dia, quando for liberado, sem acumular dívidas passadas. Essa organização financeira contribui para evitar juros, multas e outras complicações decorrentes da inadimplência.
Oportunidade para começar 2025 sem pendências
O programa “IPVA em Dia” representa uma oportunidade valiosa para os proprietários de veículos no Rio de Janeiro que desejam regularizar suas pendências fiscais de forma facilitada. A adesão ao programa não apenas evita sanções legais, mas também promove uma gestão financeira mais saudável, preparando o contribuinte para cumprir suas obrigações futuras sem sobressaltos.